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Unicamp avança na implantação da LGPD.

Publicado em 07/10/2020


 

Autores: Paulo Lício de Geus, Silviane Duarte Rodrigues, Teresa Diz Zambon Atvars, Coordenadoria Geral da Universidade.

 

Nesta semana a Câmara de Administração da Unicamp, CAD, aprovou duas Deliberações importantes para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD (Lei 13.709 de 2018). A universidade vem trabalhando intensamente neste assunto desde o lançamento deste projeto em março deste ano, um pouco antes da instalação das medidas sanitárias de atividades remotas. Iniciamos o aprendizado institucional sobre este assunto, que é bastante complexo em uma universidade como a nossa quer pela amplitude de suas atividades, quer pela alta descentralização, quer pela complexidade da Lei e das suas implicações. Sabemos que o assunto é particularmente complexo e em instituições universitárias nas quais há distintos órgãos acadêmicos e administrativos que operam com dados pessoais que são necessários porque atendem a outras legislações e normas. Este intrincado sistema legal brasileiro e os impactos da LGPD tem sido objeto de muitas análises feitas por especialistas do direito. Os resultados destes estudos mostram a necessidade de que “as IES precisam instituir programas de adequação e conformidade, além de nomear um Data Officer, PDO (Encarregado dos Dados).[1]

Seguindo estas diretrizes, a Unicamp dá mais um passo importante para a completa implantação da LGPD, que é o de aprovar a Política e criar um Comitê Gestor por Deliberação da CAD, e impõe que se designe um responsável pela articulação entre os múltiplos órgãos detentores de dados pessoais, um PDO. Ao aprovar a Política também aprovamos a metodologia de trabalho, fruto do aprendizado realizado e testado na implantação do projeto Piloto. A metodologia resumida na Figura abaixo elenca os pontos críticos que serão adotados por todos os órgãos detentores de dados pessoais, padroniza as várias fases da implantação do projeto em cada órgão, dando aos gestores do projeto capacidade de acompanhamento gerencial dos mesmos. Fornece um roteiro padrão e atribui responsabilidades aos gestores dos órgãos por aquilo que se passa em cada um deles. 

 

[1] Joana Stelzer, Everton Das Neves Gonçalves, Rudá Ryuiti Furukita Baptista, Rafael Medeiros Popini Vaz, Keite Wieira, Monique De Medeiros Fidelis. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A ADEQUAÇÃO. XIX Colóquio Internacional de Gestão Universitária. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201939. Acesso 27/09/2019.