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A EMPRESA

FINEPA Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Foi criada em 24 de julho de 1967, para substituir e ampliar o papel do Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, sucedâneo de outro fundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico - FUNTEC, constituído em 1964 com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

Em 31 de julho de 1969, o Governo instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, destinado a financiar a expansão e consolidação do sistema de Ciência e Tecnologia do País, tendo a FINEP como sua Secretaria Executiva a partir de 1971.

Na década de 1970 a FINEP promoveu intensa mobilização na comunidade científica e no setor empresarial, financiando a implantação de novos grupos de pesquisa, a criação de programas temáticos, a expansão da infra-estrutura de C&T e a consolidação institucional da pós-graduação. Estimulou também a ampliação da oferta e demanda de tecnologia, articulando universidades, centros de pesquisa, empresas de consultoria e contratantes de serviços, produtos e processos.

No início da década de 1980 o FNDCT foi contemplado com orçamentos menores e perdeu importância. Com a ascensão do Governo da Nova República, o setor de C&T ganhou novo status, consolidado em 1985 com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nessa época foi estruturado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, tendo a FINEP como seu Agente Financeiro. A iniciativa foi essencial para o desenvolvimento de algumas áreas importantes, como a química, a biotecnologia e os novos materiais.

Iniciativas de C&T de empresas em parceria com universidades, que tiveram grande sucesso econômico, também estão associadas a financiamentos da FINEP, como por exemplo: o desenvolvimento do avião Tucano da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, que abriu caminho para que os aviões da empresa se tornassem um importante item da pauta de exportações do País; inúmeros projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e de universidades, que foram essenciais para o desenvolvimento tecnológico do sistema agropecuário brasileiro, tornando-o um dos mais competitivos do mundo; projetos da Petrobras, em parceria com universidades, que contribuíram para o domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas e que estão fazendo o País alcançar a auto-suficiência no setor.

No final dos anos 1990, tanto o FNDCT quanto o PADCT foram drasticamente esvaziados, causando uma grave crise no sistema de C&T fora do Estado de São Paulo, onde a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - mantinha um vigoroso programa de fomento. A crise desafiou o MCT e abriu espaço para a criação dos Fundos Setoriais de C,T&I, que foram alocados no FNDCT e possibilitaram sua revitalização.

A capacidade de financiar todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I - combinando recursos reembolsáveis com recursos não-reembolsáveis, assim como incentivos fiscais, proporciona à FINEP um grande poder de indução de atividades voltadas para o desenvolvimento do setor, que são essenciais para o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro.


FINEP - MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2014