Cidade Universitária,
 
O COORDENADOR ORGÃOS
PROJETOS
LOCALIZAÇÃO EQUIPE
 
     


Serviço de Informação divulga resultados do 1º Encontro de SIC's


Há pouco mais de um ano, para cumprir a Lei Federal 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Universidade Estadual de Campinas criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Teve  a finalidade de divulgar, de forma ativa, as informações da Universidade consideradas de interesse coletivo e atender as solicitações de informações dos cidadãos recebidas por telefone, carta, pessoalmente ou internet.

Visando criar um espaço de compartilhamento com as instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil, no que diz respeito às dificuldades e os avanços decorrentes da implantação da LAI nestas instituições, a Unicamp sediou o 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC’s), em agosto deste ano. O evento contou com várias atividades, entre elas grupos de discussões, que abordaram aspectos importantes da legislação brasileira.

De acordo com o responsável pelo SIC Unicamp, Fábio Pinheiro, o acesso à informação pública é um direito fundamental. “Defendo que esse direito garante outros direitos, se não tivermos informação não teremos conhecimento e sem conhecimento fica muito difícil para o cidadão reivindicar qualquer coisa”, destacou.

A administração central da Unicamp também apoia toda e qualquer iniciativa que garanta os direitos dos cidadãos. O professor José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp, diz que a Unicamp sempre cuidou e manteve banco de dados de informações institucionais importantes, mas só agora com a criação do SIC, que isso passou a ser disponibilizado de uma forma mais sistematizada, mais elaborada e mais próxima do entendimento do cidadão.

O professor Alvaro Crósta, vice-reitor e Coordenador Geral da Unicamp, também comenta a importância do cumprimento da lei, e fala do pioneirismo da Universidade em disponibilizar informações ao público. “Estamos numa fase de transição, onde explicamos, dialogamos com os setores internos, mostrando a necessidade de que prazos têm que ser cumpridos, a lei estabelece prazos muito restritos e o não cumprimento da lei implica em punições ao gestor público, então estamos nesse processo de aprendizado, diálogos e de criação dessa cultura”, explicou Crósta.

Frutos - Com ótima repercussão e com grandes esforços dos organizadores, o evento  realizado em agosto  proporcionou a elaboração de relatórios de discussões bem como a publicação de um documento chamado “Carta de Campinas”. O documento sintetiza e aponta encaminhamentos para as questões discutidas no encontro e que deve servir como subsídio para orientar as ações dos SIC’s das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil e, também, servir de base para futuros encontros, conforme decisão deste 1º Encontro.

A “Carta de Campinas” deixa claro que o evento sediado pela Unicamp ajudou a viabilizar a criação de canais de compartilhamento para troca de experiências entre as instituições referente ao tema. Ainda abre espaços para aprofundar discussões complexas, como a formulação de um plano de classificação de informações uniforme para os SIC’s das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do país.

Para o assessor da Coordenadoria Geral da Universidade e autoridade de monitoramento da LAI na Unicamp, José Braga, “dado a amplitude da LAI e as suas consequências para a gestão das instituições públicas, se faz necessário a criação desses espaços de interação”. “Por isso criamos estes espaços para a troca de experiências entre as instituições, a fim de planejar coletivamente o futuro e também confraternizarmos os avanços e conquistas decorrentes a LAI”.

Com o objetivo de aprofundar a interação entre os profissionais envolvidos com a implantação da LAI e reconhecendo a importância do 1º Encontro, os participantes decidiram por consenso a realização do 2º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC’s) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, que acontecerá na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

“É prazeroso para nós receber outras instituições para discutir uma realidade comum, mas que figura de forma diferente nas instituições. A troca de informações e dos modelos utilizados pode ser de grande valia para quem está aperfeiçoando ou implantando o SIC na sua instituição. A parceria é sempre rica para todos. Como resultados esperamos uma maior integração institucional, bem como um melhor aperfeiçoamento dos serviços que são dirigidos ao público e a comunidade acadêmica”, disse a professora adjunta da UESC e também ouvidora titular da instituição, Maria Luiza Santos.

Reuniões devem acontecer entre a UESC e a Unicamp para o encaminhamento das atividades e a elaboração da programação do evento. Uma data prevista seria para agosto de 2015.

Maria Luiza adianta que a classificação das informações e o lugar do SIC na instituição, os regimentos internos, bem como a aplicabilidade da lei ao caso concreto das universidades são aspectos que deverão ser abordados nesse 2º Encontro.

A Unicamp, por meio do SIC, mantém disponível a todos que atuam nos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC’s) o endereço em rede de um grupo de discussão referente aos SIC’s, que visa ampliar contatos e a troca de informações relevantes a todo o processo de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O cadastro pode ser feito em https://groups.google.com/forum/#!forum/sics_iesp_pub_br.

Para mais informações dos resultados colhidos do 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC’s) acesse a página do SIC-Unicamp, onde se encontram na íntegra os relatos das discussões dos grupos e a “Carta de Campinas” (http://www.unicamp.br/unicamp/informacao/1o-evento-sic-unicamp)

Os organizadores do 1º Encontro entendem que com o evento e a disponibilização dos seus resultados, a Unicamp, além de cumprir com todas as exigências propostas pela legislação, contribui com o avanço da democracia ajudando a construir caminhos para a garantia de direitos fundamentais como o acesso às informações e, com ela, o controle das Instituições públicas, melhorando a qualidade das políticas publicas e a qualidade de vida de toda a comunidade.

Texto: Dário Mendes

Leia Mais

 

 

 
 

 

COORDENADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
Prédio da Reitoria
Rua da Reitoria (em frente a Praça das Bandeiras) Caixa Postal 6194 - Barão Geraldo
CEP: 13083-872 - Campinas - SP
 
© 2012 CGU - UNICAMP | Direitos Reservados | FALE CONOSCO